Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Lista de Vez, operada pelo INSTITUTO MODA COM ESTRATÉGIA (CNPJ: 37.430.598/0001-69), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Estes Termos complementam a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.

2. Descrição do Serviço

O Lista de Vez é uma plataforma B2B de controle de atendimentos voltada para lojistas. Por meio do sistema, os usuários podem registrar atendimentos, acompanhar indicadores de desempenho (conversão, tíquete médio, peças por atendimento), gerenciar equipes de vendedores e configurar parâmetros operacionais da loja.

O serviço é prestado no modelo SaaS (Software as a Service), sendo acessado exclusivamente via navegador, sem necessidade de instalação.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro de Gestor exige nome completo, e-mail válido e senha. O Gestor é o titular da conta e responsável por toda a atividade realizada sob suas credenciais.
• Os Vendedores são cadastrados exclusivamente pelo Gestor da loja e não possuem autonomia para criar suas próprias contas.
• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo a confidencialidade de sua senha e responsabilizando-se por todos os acessos realizados com suas credenciais.
• É vedado compartilhar credenciais de acesso entre múltiplas pessoas. Cada colaborador deve possuir seu próprio login.
• O INSTITUTO MODA COM ESTRATÉGIA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividade irregular, fraude ou violação destes Termos.

4. Usos Permitidos e Proibidos

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos de gestão comercial. São expressamente proibidos:

• Inserir dados pessoais identificáveis de clientes finais (CPF, telefone, endereço, nome completo) nos campos de texto livre da plataforma;
• Utilizar o sistema para armazenar, processar ou transmitir dados sensíveis conforme definição da LGPD (saúde, origem racial, convicção religiosa, dados biométricos etc.);
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma;
• Usar scripts, bots ou qualquer automação não autorizada para interagir com o sistema;
• Praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade do serviço;
• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira vigente.

5. Responsabilidades do Gestor

O Gestor atua como Controlador de Dados nos termos da LGPD em relação às informações dos seus colaboradores e ao conteúdo inserido na plataforma. Nessa condição, é de sua exclusiva responsabilidade:

• Obter as bases legais adequadas para cadastrar e processar os dados dos vendedores vinculados à sua loja;
• Informar e orientar sua equipe sobre os usos permitidos e as restrições de inserção de dados de clientes;
• Garantir que as informações inseridas no campo de observações dos atendimentos não contenham dados pessoais de terceiros;
• Manter os dados de acesso dos vendedores atualizados e desativar prontamente usuários desligados da empresa.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva do INSTITUTO MODA COM ESTRATÉGIA e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

A utilização do serviço não confere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre qualquer componente da plataforma. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito.

Os dados de atendimento inseridos pelos usuários permanecem de propriedade da loja correspondente. O INSTITUTO MODA COM ESTRATÉGIA utiliza esses dados exclusivamente para prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade do Serviço

O INSTITUTO MODA COM ESTRATÉGIA envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo, contudo, realizarmanutenções programadas ou sofrer indisponibilidades por causas técnicas fora de seu controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos).

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia expressa de disponibilidade mínima ou de ausência de erros.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o INSTITUTO MODA COM ESTRATÉGIA não será responsável por:

• Perdas de dados decorrentes de uso inadequado, falha do dispositivo do usuário ou conexão de internet;
• Decisões comerciais tomadas com base nas métricas e relatórios gerados pela plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de receita;
• Conteúdo inserido pelos usuários em campos de texto livre, incluindo eventuais dados pessoais de terceiros inseridos de forma indevida.

9. Cancelamento e Encerramento

O Gestor pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail admin@modacomestrategia.com.br. Após a confirmação, os dados serão inativados e removidos conforme os prazos descritos na Política de Privacidade.

O INSTITUTO MODA COM ESTRATÉGIA pode encerrar ou suspender o acesso do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou determinação legal.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta desse documento antes de utilizar o serviço.

11. Alterações nestes Termos

O INSTITUTO MODA COM ESTRATÉGIA reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São José do Rio Preto — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: admin@modacomestrategia.com.br